ÁREAS DE ATUAÇÃO
Câmara Técnica de Direito Público e Ambiental
Solução jurídica para a equidade em saúde: dever do Município
A saúde da mulher negra é uma preocupação que demanda ação imediata. A Chimicatti Advogados é uma voz ativa na promoção de políticas públicas que possam promover a igualdade racial e de gênero na saúde, mediante oferta de soluções técnicas, práticas e resolutivas para os Municípios.
Neste projeto, enfrentamos algumas fragilidades para a construção das referidas soluções:
- As mulheres negras muitas vezes enfrentam barreiras ao acesso aos serviços de saúde mais especializados diante das incidências certas enfermidades inerentes à fisiologia própria da cor da pele, além de falta de informação especializada, tratamento, muitas das vezes, sem a formação adequada do profissional, dentre outras dificuldades. Fatos que podem resultar em diagnóstico tardio de doenças, falta de tratamento adequado e menor qualidade no atendimento recebido.
- Mortalidade materna: A taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras no Brasil é significativamente mais alta do que entre as mulheres brancas. Fatores como a falta de acesso a cuidados pré-natais de qualidade, discriminação no atendimento durante o parto e complicações de saúde não tratadas contribuem para essa disparidade.
- Saúde mental: As mulheres negras também enfrentam desafios significativos em relação à saúde mental, devido a questões como o racismo estrutural, a discriminação no mercado de trabalho, a violência de gênero e a sobrecarga de responsabilidades familiares. O acesso a serviços de saúde mental adequados muitas vezes é limitado.
A Chimicatti Advogados, diante desse cenário e diagnóstico técnico, elaborou um projeto sistematizado e estruturado para as soluções práticas na busca de recursos públicos e privados, a fim de que o Município assegure o direito à saúde de forma igualitária para todas as mulheres, independentemente de sua cor ou origem étnica. Esse projeto passa pelo levantamento situacional do Município, mapeamento de demandas específicas no campo da saúde da mulher negra, estruturação de meios técnicos para a captação de recursos já disponíveis e não acessados.
Metas da ONU do Milênio: Rumo a um Mundo Melhor – ODS
Em 2000, o mundo uniu forças para enfrentar desafios globais com as Metas do Milênio da ONU. Esses oito objetivos ambiciosos tinham um propósito claro: tornar o mundo um lugar melhor até 2015. E embora o prazo tenha passado, o compromisso coletivo segue para os seguintes enfrentamentos:
Metas:
- Erradicarmos a extrema pobreza e a fome, mudando vidas em todo o mundo.
- Oferecermos educação de qualidade para todos, abrindo portas para um futuro brilhante.
- Promovermos a igualdade de gênero, capacitando mulheres e meninas em todas as partes.
- Reduzirmos a mortalidade infantil e melhorarmos a saúde materna, protegendo as futuras gerações.
- Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças: uma batalha contínua pela saúde global.
- Garantirmos a sustentabilidade ambiental, protegendo nosso planeta para as próximas gerações.
- Estabelecermos parcerias globais para o desenvolvimento, demonstrando o poder da cooperação internacional.
Próximo Capítulo: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Embora haja progressos significativos, a jornada continua. Após o término do prazo das Metas do Milênio, a ONU lançou uma nova agenda de desenvolvimento global conhecida como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa abordar uma gama mais ampla de desafios e promover um desenvolvimento sustentável até 2030.
Junte-se a nós nesta jornada rumo a um mundo mais justo, próspero e sustentável. Juntos, podemos fazer a diferença!
Projetos em andamento
- Assessoria jurídica para captação de recursos para implementação de políticas públicas
- Desenvolvimento de projeto para implementação de política pública voltada à saúde da mulher negra
- Consultoria jurídica para elaboração e implementação de projeto de estruturação de instituição de ensino relacionada a agronegócio
- Assessoria jurídica para desenvolvimento de projetos de recuperação de áreas degradadas
- Assessoria jurídica para desenvolvimento de projetos de reflorestamento
- Assessoria jurídica para desenvolvimento de projetos de crédito de carbono
- Prestação de serviços jurídicos ambientais
- Assessoria jurídica para a regularização fundiária
- Compliance de empresa do Agronegócio
- Compliance de sustentabilidade em reciclarem animal
