Solução jurídica para a equidade em saúde: dever do Município
A saúde da mulher negra é uma preocupação que demanda ação imediata. A Chimicatti Advogados é uma voz ativa na promoção de políticas públicas que possam promover a igualdade racial e de gênero na saúde, mediante oferta de soluções técnicas, práticas e resolutivas para os Municípios.
Neste projeto, enfrentamos algumas fragilidades para a construção das referidas soluções:
- As mulheres negras muitas vezes enfrentam barreiras ao acesso aos serviços de saúde mais especializados diante das incidências certas enfermidades inerentes à fisiologia própria da cor da pele, além de falta de informação especializada, tratamento, muitas das vezes, sem a formação adequada do profissional, dentre outras dificuldades. Fatos que podem resultar em diagnóstico tardio de doenças, falta de tratamento adequado e menor qualidade no atendimento recebido.
- Mortalidade materna: A taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras no Brasil é significativamente mais alta do que entre as mulheres brancas. Fatores como a falta de acesso a cuidados pré-natais de qualidade, discriminação no atendimento durante o parto e complicações de saúde não tratadas contribuem para essa disparidade.
- Saúde mental: As mulheres negras também enfrentam desafios significativos em relação à saúde mental, devido a questões como o racismo estrutural, a discriminação no mercado de trabalho, a violência de gênero e a sobrecarga de responsabilidades familiares. O acesso a serviços de saúde mental adequados muitas vezes é limitado.
A Chimicatti Advogados, diante desse cenário e diagnóstico técnico, elaborou um projeto sistematizado e estruturado para as soluções práticas na busca de recursos públicos e privados, a fim de que o Município assegure o direito à saúde de forma igualitária para todas as mulheres, independentemente de sua cor ou origem étnica. Esse projeto passa pelo levantamento situacional do Município, mapeamento de demandas específicas no campo da saúde da mulher negra, estruturação de meios técnicos para a captação de recursos já disponíveis e não acessados.
