ANPD determina suspensão cautelar em tratamento de dados da IA da Meta

Por Migalhas

O conselho decisório da Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a medida cautelar de suspensão do tratamento de dados da IA da Meta. O documento foi oficializada no DOU – Diário Oficial da União nesta terça-feira (2/7). Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o despacho, a ordem tem efeito imediato. O prazo é de cinco dias, a partir da intimação, para que a Meta apresente ao governo:

• documentação que ateste a adequação da Política de Privacidade, mediante a exclusão do trecho correspondente ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa; e
• declaração assinada pelo encarregado, por membro do corpo diretivo ou representante legalmente constituído, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil.

Mudanças

Em junho deste ano, a Meta implementou nova política de privacidade que abrange suas redes sociais. Ela autorizou o uso de conteúdos públicos compartilhados pelos usuários para o treinamento de IA generativa.

“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, declarou a ANPD em nota oficial.

A ANPD decidiu, por iniciativa própria, fiscalizar a nova política da Meta. O órgão identificou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, indicando uma possível violação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, afirmou a autoridade em nota.

A medida teve como justificativa o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes no treinamento dos sistemas de IA da Meta. Esses dados estão sujeitos a proteção especial pela LGPD.

Além disso, destacou “obstáculos excessivos e não justificados” para que os usuários possam se opor ao tratamento de seus dados pessoais.

Segundo a autoridade, os usuários compartilharam suas informações pessoais esperando interações com amigos, comunidades próximas e empresas de interesse, e não que esses dados fossem utilizados no treinamento de IA.

Resposta da Meta

Em resposta, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD.

A empresa ressaltou que não é a única a utilizar informações coletadas para o treinamento de IA. A Meta ainda firmou ser mais transparente que muitos participantes da indústria que utilizam conteúdos públicos para esse fim.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, declarou a companhia.