Novas possibilidades para incremento da arrecadação municipal – LC 208/24
Por Hebert Chimicatti Foi sancionada na terça-feira (2/7) pelo presidente da República a LC 208, que altera a lei 4.320, de 17/3/64 […]
Presidente Lula sanciona mudanças na cessão de direitos creditórios e no CTN
Por Migalhas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a LC 208/24, que altera a lei 4.320/64, e a […]
Quebra do Pacto Federativo: ação direta de inconstitucionalidade em face da nova Lei de Licitações
Por Hebert Chimicatti A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ajuizou ação direta de inconstitucionalidade visando a interpretação conforme à Constituição ao artigo […]
ANPD determina suspensão cautelar em tratamento de dados da IA da Meta
Por Migalhas O conselho decisório da Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a medida cautelar de suspensão do tratamento de […]
Sócio fundador da Chimicatti Advogados concede entrevista ao ‘Viver e Empreender’
O sócio fundador da Chimicatti Advogados, Hebert Chimicatti, concedeu entrevista ao Viver e Empreender durante o Conexidades. Professor de graduação e pós-graduação […]
Chimicatti Advogados participa do “Movimento Consciência Tributária”
Por Portal Migalhas A Chimicatti Advogados marca presença no “Movimento Consciência Tributária” no dia 27/6, em Natal/RN. O escritório é mantenedor do […]
